Quando Wellington Dias, ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, em março de 2025, que 177.400 famílias seriam notificadas para devolver R$ 478,8 milhões recebidos indevidamente, o Brasil ficou em alerta. O objetivo oficial é recuperar recursos pagos durante a pandemia de Covid‑19, que, segundo o governo, foram concedidos a quem não atendia aos critérios legais do Auxílio Emergencial.
Contexto da cobrança
A decisão parte do Decreto nº 10.990/2022, que estabelece que os valores recebidos de forma irregular devem ser restituídos ao Tesouro. Desde o início da pandemia, o programa ajudou milhões, mas a auditoria do MDS identificou que parte dos pagamentos se destinou a famílias com renda acima do limite ou com vínculo empregatício ativo.
O que muda agora é o foco: o Ministério prioriza quem tem maior capacidade de pagamento e valores mais elevados a devolver. Como explicou Agência Brasil em entrevista de 8 de outubro de 2025, "o foco está nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver".
Detalhes do processo de notificação
As notificações começaram a ser enviadas em março de 2025 pelos canais oficiais: SMS, WhatsApp, e‑mail e o aplicativo Notifica. Cada mensagem traz o número da família, o valor devido e o prazo de 60 dias para a devolução. O índice de respostas tem sido monitorado em tempo real pelo sistema Vejae, que aceita pagamentos via Pix, boleto ou cartão de crédito.
Para quem recebeu o aviso, o passo a passo está no Guia do Vejae, disponível no portal do MDS. O documento detalha como gerar o Pix, escolher o banco emissor e confirmar a operação. Caso o contribuinte opte por parcelar, o prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de início do parcelamento.
Segundo G1, "as notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e‑mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme regras do Decreto nº 10.990/2022". Essa estratégia elimina, ao menos em parte, a sobrecarga de processos judiciais.
Quem está isento e quem deve pagar
Nem todos os beneficiários do auxílio são cobertos pela cobrança. O MDS divulgou a lista de exceções, que inclui:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Famílias que receberam menos de R$ 1.800,00 no total;
- Domicílios com renda per capita de até dois salários‑mínimos (R$ 1.412,00) ou renda familiar total de até três salários‑mínimos (R$ 4.236,00).
Já os que devem devolver o dinheiro são aqueles que:
- Tiveram vínculo de emprego formal ativo entre 2020 e 2021;
- Receberam simultaneamente outro benefício previdenciário;
- Apresentaram renda familiar superior ao limite legal estabelecido para o Auxílio Emergencial.
Essas categorias foram detalhadas também pela CNN Brasil, que ressaltou que "177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e estão sendo notificadas".
Consequências do não pagamento
Se a família não quitar a dívida dentro dos 60 dias, o nome será incluído na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin). Além disso, a restrição pode aparecer em bureaus de crédito como Serasa ou SPC, dificultando empréstimos e financiamentos.
A própria nota oficial do MDS alerta que a inscrição no Cadin "poderá impedir a obtenção de crédito, concessão de financiamentos ou participação em licitações públicas". Em casos extremos, o governo ainda pode acionar a via judicial para receber os valores, embora isso seja visto como último recurso.
Reações e análises de especialistas
Especialistas em finanças públicas avaliam que a medida, embora impopular, pode reduzir o déficit fiscal do governo federal. Para a economista Mariana Siqueira, "recuperar quase meio bilhão de reais é significativo, mas o maior ganho está na mensagem de que o Estado acompanha de perto a correta aplicação dos recursos emergenciais".
Já sindicatos de trabalhadores apontam que a cobrança pode atingir famílias vulneráveis que, embora acima do limite formal, ainda enfrentam dificuldades econômicas. O dirigente da Central dos Trabalhadores, Luís Pereira, declarou que "a política não deve ser punitiva; é preciso analisar caso a caso para evitar injustiças".
O debate, portanto, gira em torno de responsabilidade fiscal versus justiça social. Enquanto o Ministério enfatiza a legalidade da ação, a sociedade civil pede maior transparência e critérios mais flexíveis para famílias que ainda estão se recuperando das sequelas da pandemia.
Perguntas Frequentes
Como saber se minha família foi notificada?
A notificação chega por SMS, mensagem no WhatsApp, e‑mail ou no aplicativo Notifica. Cada canal contém o número da família, o valor devido e instruções para acessar o sistema Vejae. Caso não tenha recebido, consulte o Guia do Vejae no site do MDS ou ligue para a Ouvidoria via Fala.BR.
Quais são as formas de pagamento aceitas?
O sistema Vejae aceita Pix, boleto bancário e pagamento com cartão de crédito. O método escolhido será refletido imediatamente no extrato da conta, e o comprovante pode ser salvo para eventuais consultas.
O que acontece se eu pagar apenas parte do valor?
O pagamento parcial é permitido, mas o prazo de 60 dias continua valendo para o saldo restante. O sistema gera um novo boleto ou código Pix com o valor atualizado, e o contribuinte deve regularizar tudo antes do término do prazo para evitar inscrição no Cadin.
Quais são os argumentos dos críticos à cobrança?
Críticos, como sindicatos e organizações sociais, alegam que a medida pode penalizar famílias que, embora acima do limite, ainda sofrem com a crise econômica pós‑pandemia. Eles pedem critérios de avaliação mais flexíveis e a possibilidade de negociação de parcelamento sem restrição de crédito.
Qual o impacto esperado para as contas públicas?
Recuperar quase R$ 479 milhões deve aliviar, ainda que modestamente, a pressão sobre o déficit fiscal federal. Economistas apontam que, ao reforçar a disciplina na concessão de benefícios, o governo cria precedentes para futuras políticas de assistência emergencial.
Maria Daiane
outubro 9, 2025 AT 02:16Entendo a preocupação com a responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, reconheço a necessidade de sensibilidade social ao lidar com famílias ainda afetadas pela pandemia. O processo de notificação parece bem estruturado, com uso de múltiplos canais que facilitam o acesso. Porém, é crucial que o governo ofereça formas de parcelamento que considerem a realidade econômica dos contribuintes. Uma comunicação clara e transparente pode reduzir a ansiedade e evitar sobrecargas nos sistemas de crédito.