LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Notícias Diárias Brasil compromete-se com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Esta página explica como aplicamos a LGPD ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou relacionada a indivíduos no Brasil. Embora o Notícias Diárias Brasil não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de cookies e logs de servidor para fins de análise de tráfego e funcionalidade básica do site. Essas práticas estão sujeitas aos princípios da LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento já concedido.

Como Cumprimos a LGPD

Não coletamos, armazenamos ou processamos dados pessoais por meio de formulários, cadastros ou sistemas de usuário. Os dados coletados automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são utilizados exclusivamente para análise estatística de tráfego por meio de ferramentas de analytics com configurações de anonimização. Os dados são armazenados temporariamente e excluídos após 30 dias. Não realizamos transferências internacionais de dados.

Dados que Processamos

Os únicos dados tratados são os automaticamente gerados durante sua visita ao site:

• Endereço IP (anonimizado)
• Identificador de dispositivo e navegador
• Horário e duração da visita
• Páginas acessadas
• Cookie de sessão (excluído ao encerrar o navegador)

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir os requisitos da LGPD.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, informaremos a extensão do prazo e os motivos da demora.

Política de Não Discriminação

Não negamos, limitamos ou discriminamos qualquer usuário por ter exercido seus direitos sob a LGPD. O exercício desses direitos não afeta o acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Bruna Marques
Av. Borges de Medeiros, 633 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-020, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd